A Chamada Pública Procel “Espaço Procel E3 – Energia, Educação e Eficiência” seleciona propostas para criar espaços expositivos e educativos em centros culturais, museus, espaços de ciência ou bibliotecas.
O objetivo é disseminar conhecimento sobre energia elétrica, eficiência energética e fontes renováveis por meio de curadoria cultural.
Estão aptos a participar desta Chamada Pública os Entes (“Proponentes”) que:
a) Sejam pessoas jurídicas com CNPJ válido, cujo objeto social seja atividade cultural e/ou/científica, sem fins lucrativos, de natureza pública, autárquica ou privada. Para este processo seletivo, não serão aceitas inscrições de pessoa física, MEI (microempreendedor individual) e sociedades limitadas ou EI (empresa individual);
b) Comprovem, ao menos, 12 (doze) meses de funcionamento na função de espaço cultural, científico, museal ou biblioteca (a ser comprovado com a “Declaração de Funcionamento”, vide Apêndice II);
c) Possuam disponibilidade de área de, ao menos, 50 m2 dedicados ao Espaço, a qual deve ser indicada a partir da assinatura de “Declaração de disponibilidade de área” conforme Apêndice II.
d) Comprovem uma taxa de visitação mensal média de, no mínimo, 100 pessoas nos últimos 12 (doze) meses (a ser comprovada com registros da lista de visitantes, lista de presença da instituição, registros encaminhados ao IBRAM ou “Declaração de taxa de visitação” conforme Apêndice II).
Os recursos financeiros do Procel disponíveis para a consecução dos objetivos constantes desta Chamada Pública são de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em caráter não reembolsável, a serem concedidos pela ENBPar/Procel às Propostas Técnicas selecionadas. Desse total, até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) serão destinados para cada Região, conforme indicado na Tabela 1.
Reitera-se que esses valores se referem aos Recursos Financeiros do Procel disponíveis que cabem, exclusivamente, à ENBPar/Procel, não contabilizando eventuais investimentos a serem realizados pelos Entes Proponentes com recursos próprios (a título de contrapartida financeira).
A ENBPar/Procel desembolsará, por Proposta Técnica, um mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e um máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Portanto, serão contemplados de 1 (um) a 10 (dez) Entes Beneficiários por Região, totalizando entre 5 (cinco) e 50 (cinquenta) Espaços criados por esta Chamada Pública.
Principais prazos:
11 de Junho de 2026
18 de Junho de 2026
01 de Outubro de 2026
26 de Novembro de 2026
26 de Novembro de 2026
Para a lista completa de prazos, consultar o texto do Edital.
Faltam
Para encerramento das inscrições
É uma iniciativa do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), no âmbito do subprograma Procel Educação, que visa selecionar propostas técnicas para a criação de espaços expositivos e educativos em instituições culturais e científicas já existentes, como museus, centros culturais e bibliotecas, com foco nos temas de energia, educação e eficiência energética.
Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza pública ou privada, com CNPJ ativo, que comprovem:
Possuir CNPJ válido e ativo;
Comprovar, no mínimo, 12 (doze) meses de funcionamento;
Comprovar uma taxa de visitação mensal média de, pelo menos, 100 pessoas nos últimos 12 meses; e
Possuir uma área disponível de, no mínimo, 50 m² para a implantação do Espaço.
s propostas técnicas devem ser enviadas até 11 de junho de 2026, às 17h00 (horário de Brasília), por meio do Portal Eletrônico: cpe3.procel.gov.br
O valor total da Chamada Pública é de R$ 15.000.000,00, distribuídos igualmente entre as cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), com até R$ 3.000.000,00 por região.
Cada proposta pode solicitar entre R$ 300.000,00 (mínimo) e R$ 3.000.000,00 (máximo) em recursos não reembolsáveis do Procel.
O repasse será realizado em 3 (três) parcelas (30%, 50% e 20%) para uma conta bancária específica (corrente e poupança) que deverá ser aberta pelo Ente Beneficiário em banco controlado pela União, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT).
Não é obrigatória. Contudo, o edital permite que o Ente Proponente aporte recursos próprios como contrapartida financeira voluntária, o que pode gerar até 1 ponto extra na pontuação final da proposta.
As propostas habilitadas serão pontuadas de 0 a 10 em três quesitos, com os seguintes pesos:
Proposta Pedagógica (Peso 6)
Material Didático (Peso 5)
Equipe Pedagógica (Peso 4)
A nota final é a média ponderada, podendo ser somados até 3 pontos extras por ações de acessibilidade, contrapartida financeira e implementação de Tecnologia Social.
Submissão das Propostas: até 11/06/2026.
Pré-Habilitação (Documentos): Julho/2026.
Habilitação (Pré-requisitos): Setembro/2026.
Classificação (Ranqueamento): Novembro/2026.
Divulgação Final: 26/11/2026.
O cronograma completo está na Tabela 10 do Edital.
Memorial Descritivo (até 20 páginas);
Proposta de Intervenção (Proposta Pedagógica, Relatório de Materiais, Projeto Expográfico, Orçamento e Cronograma); e
Anexos obrigatórios (Plano de Acessibilidade, Política ou Diretriz de Resíduos, etc.).
Não. Cada Ente Proponente pode inscrever apenas 1 (uma) Proposta Técnica, caso a Ente Proponente envie mais de 1 (uma) Proposta Técnica será considerada apenas a última proposta enviada na Plataforma da CP.
Não. Os recursos não podem ser utilizados para pagamento de salários, gratificações ou qualquer remuneração a servidores ou funcionários do quadro do Ente Proponente, no entanto é permitida a contratação de bolsistas.
Dúvidas: Encaminhar e-mail para cpespacoe3@enbpar.gov.br
Acompanhamento e Resultados: Portal Eletrônico oficial: cpe3.procel.gov.br. Esta Chamada Pública é destinada a instituições culturais, museus, centros de divulgação científica e bibliotecas públicas já consolidados e com atuação comprovada, que desejam criar ou modernizar espaços educativos sobre energia, eficiência energética e fontes renováveis. São requisitos obrigatórios para os proponentes:
Ser pessoa jurídica (pública ou privada) sem fins lucrativos, com CNPJ ativo e objeto social alinhado às áreas cultural ou científica.
Comprovar pelo menos 12 (doze) meses de funcionamento ininterruptos na mesma função.
Apresentar uma média de pelo menos 100 visitantes/mês nos últimos 12 meses.
Possuir uma área mínima de 50 m² disponível e dedicada à implantação do “Espaço Procel E3”.
